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O Observatório de Inteligência e Governança Pública da Esan/UFMS, conhecido como OBGOV, estruturou-se através de parcerias firmadas entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul e a Escola de Governo de Mato Grosso do Sul. Foram celebrados convênios com os dois parceiros, nos quais estão dispostas cláusulas de responsabilidades de todas as partes. Os parceiros aportam recursos financeiros e a UFMS, dispõe de estrutura física, recursos humanos (estudantes e servidores), e a expertise necessária para o alcance dos objetivos.

Ainda que o aporte financeiro seja originário de ente externo à UFMS, toda a execução orçamentária e financeira segue os trâmites que regulamentam o uso de recurso público, uma vez que todo recurso que é utilizado, fazendo-se uso da conta única do União, torna-se recurso público.

O recurso financeiro é executado por meio do Cartão Pesquisa UFMS, modelo estabelecido pela Resolução nº 267 do Conselho Diretor da UFMS, datada de 02 de Junho de 2022, e disciplinado pela Instrução Normativa nº 25, datada de 03 de Julho de 2023, da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – Proplan/UFMS.

Visando obediência aos normativos legais que regem a execução do orçamento público, todas as instâncias pertinentes participaram e participam, por meio de manifestações nos processos institucionalmente instruídos, para a elaboração de editais e aquisições de materiais ou equipamentos. Tal procedimento busca dar a segurança institucional necessária, bem como a transparência em todos os procedimentos.

Como integrante da equipe do projeto, o técnico-administrativo Marco José Santos Silva, lotado na DIGOR/PROPLAN, acompanha todo o procedimento de utilização dos recursos, como monitoramento de fluxo de caixa e aquisição de bens e/ou serviços. “É fundamental esse acompanhamento em tempo real, uma vez que ainda estamos consolidando o uso do Cartão Pesquisa para execução de convênios. Com o monitoramento do fluxo de caixa e validação de orçamentos, em conjunto com as Unidades que acompanham o projeto, conseguimos antever quaisquer possíveis incorreções e mitigar os riscos inerentes aos processos”, diz o técnico.

Por fim, cabe ressaltar, que um ajuste no orçamento da UFMS foi necessário, visando criar condições técnicas para receber o recurso financeiro dos parceiros. Tal ajuste passa por avaliação criteriosa do Ministério da Educação e também do Ministério do Planejamento e Orçamento. A autorização de alteração orçamentária, evidencia o alinhamento de todos os envolvidos, sobre a pertinência e relevância da instalação do Observatório de Inteligência e Governança Pública da Esan/UFMS – OBGOV.

Por: Marco José Santos Silva
4 de junho de 2024